Política de Publicidade

A presente Política de Publicidade tem como objetivo estabelecer regras claras para a veiculação de anúncios, patrocínios, campanhas comerciais e conteúdos publicitários no Reclama.city.

O Reclama.city é uma plataforma independente de participação cidadã e transparência pública. A publicidade é uma forma de sustentabilidade financeira da plataforma, mas não interfere na moderação, publicação, remoção, contestação ou tratamento das reclamações enviadas pelos usuários.

Ao contratar, solicitar ou veicular publicidade no Reclama.city, o anunciante declara estar ciente e de acordo com esta Política de Publicidade.

A contratação de publicidade não garante qualquer tipo de privilégio editorial, favorecimento institucional, ocultação de reclamações, remoção de conteúdo, alteração de status ou tratamento diferenciado em relação a reclamações publicadas na plataforma.

A área comercial e a área de moderação do Reclama.city atuam de forma separada. Reclamações, respostas oficiais, pedidos de remoção e contestações seguem critérios próprios, baseados nos Termos de Uso, na Política de Privacidade, no interesse público e nas regras internas de moderação.

Anunciantes, patrocinadores ou parceiros comerciais que forem mencionados em reclamações estarão sujeitos às mesmas regras aplicadas a qualquer órgão, empresa, instituição ou pessoa citada.

A plataforma poderá disponibilizar diferentes formatos de publicidade, conforme disponibilidade técnica, plano comercial e espaços existentes no portal.

• Banners gráficos em áreas identificadas da plataforma.
• Anúncios em vídeo ou formatos multimídia, quando disponíveis.
• Anúncios em áreas de conteúdo, desde que identificados como publicidade.
• Patrocínio de seções ou projetos especiais, quando claramente identificado.
• Campanhas institucionais, comerciais ou de utilidade pública.
• Divulgação de serviços, produtos, eventos, marcas, órgãos, empresas ou entidades, desde que compatíveis com as regras da plataforma.

Todo conteúdo publicitário deverá ser identificado de forma clara sempre que necessário, evitando confusão entre publicidade, conteúdo editorial, reclamações de usuários, respostas oficiais ou informações institucionais da plataforma.

Anúncios, patrocínios ou conteúdos comerciais poderão ser sinalizados com termos como “Publicidade”, “Anúncio”, “Patrocinado”, “Informe publicitário” ou identificação equivalente.

A identificação poderá variar conforme o formato do anúncio, mas deve preservar a transparência com o usuário.

O Reclama.city poderá recusar, suspender ou remover anúncios que violem esta política, a legislação vigente, direitos de terceiros ou a finalidade pública da plataforma.

Não serão aceitos anúncios que contenham ou promovam:

• conteúdo ilegal, enganoso, abusivo, discriminatório, ofensivo ou difamatório;
• discurso de ódio, violência, ameaça ou incitação à prática de atos ilícitos;
• produtos, serviços ou promessas que possam induzir o usuário a erro;
• uso indevido de imagem, marca, nome, símbolo, órgão público ou autoridade sem autorização;
• conteúdo que viole direitos autorais, direitos de personalidade ou direitos de terceiros;
• conteúdo que comprometa a segurança, credibilidade ou independência do Reclama.city.

A plataforma poderá solicitar ajustes no material publicitário antes da veiculação e poderá interromper campanhas que passem a violar esta política.

O anunciante é integralmente responsável pelas informações, imagens, vídeos, marcas, promessas, ofertas, preços, links, produtos e serviços divulgados em seus anúncios.

Ao enviar material publicitário, o anunciante declara possuir direitos de uso sobre todos os elementos enviados e se responsabiliza por eventuais reclamações, questionamentos, danos ou violações decorrentes do conteúdo publicitário.

O Reclama.city poderá solicitar comprovação, autorização ou documentos relacionados ao anúncio sempre que considerar necessário.

Caso um anunciante, patrocinador ou parceiro comercial seja mencionado em uma reclamação publicada no Reclama.city, o caso seguirá as mesmas regras aplicadas a qualquer pessoa, empresa, órgão ou instituição.

O anunciante poderá utilizar os canais oficiais de resposta, contestação ou solicitação de remoção, mas não terá privilégio indevido em razão de contratação comercial.

A existência de contrato publicitário não impede a publicação de reclamações legítimas, nem obriga a plataforma a remover conteúdo que esteja de acordo com suas regras.

A veiculação de publicidade no Reclama.city deve respeitar a Política de Privacidade da plataforma e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

A plataforma poderá utilizar informações contextuais, como cidade, categoria, página acessada ou posição do anúncio, para organizar campanhas e espaços publicitários.

O Reclama.city não comercializa dados pessoais dos usuários e não vende informações pessoais fornecidas em reclamações para fins publicitários.

Dados pessoais sensíveis, telefone do usuário, informações internas de moderação, dados de confirmação ou dados técnicos de segurança não serão repassados a anunciantes para campanhas publicitárias.

Anúncios podem direcionar usuários para páginas externas de responsabilidade do anunciante ou de terceiros.

O Reclama.city não se responsabiliza por conteúdo, práticas comerciais, políticas de privacidade, segurança, atendimento, entrega, qualidade de produtos ou serviços oferecidos em sites externos acessados a partir de anúncios.

Recomenda-se que o usuário leia os termos e políticas de privacidade dos sites externos antes de fornecer dados, realizar compras ou contratar serviços.

O Reclama.city poderá suspender, remover ou recusar publicidade a qualquer momento quando identificar violação desta política, risco jurídico, denúncia fundamentada, ordem legal, problema técnico, inadimplência, conteúdo inadequado ou prejuízo à segurança e credibilidade da plataforma.

Quando possível, a plataforma poderá comunicar o anunciante e solicitar correções. Em situações graves, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

Esta Política de Publicidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na plataforma, novos formatos comerciais, alterações legais ou ajustes operacionais.

Sempre que houver mudanças relevantes, a versão atualizada será publicada nesta página.