O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação da proposta de redução da maioridade penal para 16 anos após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi anunciada durante a sessão desta quarta-feira (4).
Motta argumentou que a Câmara está mais adiantada na análise do tema, com uma comissão especial já debatendo a PEC 32/2015. Alcolumbre considerou o pedido razoável para manter a harmonia institucional entre as duas Casas e prometeu pautar a matéria assim que a Câmara concluir a votação, prevista para este mês.
A discussão ganhou força depois da aprovação da PEC da Segurança Pública na terça-feira (3), quando o plenário do Senado, por 38 votos a 36, desmembrou as emendas sobre idade penal do texto principal. Com isso, as propostas passaram a tramitar de forma autônoma.
Há duas propostas principais: a do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que fixa responsabilidade penal aos 16 anos para crimes em geral e aos 14 anos para hediondos, tortura e tráfico; e a do líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), que restringe a redução apenas para crimes hediondos.
Na Câmara, a comissão especial da PEC 32/2015 iniciou nesta quarta-feira a análise de requerimentos de audiências públicas para ouvir especialistas e representantes do sistema socioeducativo. A votação no plenário da Câmara ainda não tem data, mas Motta se comprometeu a realizá-la em novembro.
