A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que transforma em crime o uso não autorizado de drones sobre presídios. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa para quem realizar o sobrevoo sem autorização. A punição pode aumentar em um terço se a ação colocar em risco a segurança interna da unidade prisional ou o público em geral.
Segundo o autor, os drones viraram uma ferramenta comum para entregar itens ilícitos, como celulares, drogas e armas, dentro dos presídios. Dados citados por Kataguiri indicam mais de 700 ocorrências com drones invadindo o espaço aéreo de presídios em 20 estados desde 2018.
O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), afirmou que a conduta só será crime se for dolosa – ou seja, intencional. A declaração veio em resposta a questionamento do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que temia punições por erros técnicos sem intenção criminosa.
