A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Periódico Pediátrico e Psicossocial da Infância e Adolescência (PNAPP). A proposta, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), segue agora para análise do Senado.
O programa atuará no âmbito do SUS e terá como objetivo garantir acompanhamento periódico da saúde física e mental de crianças e adolescentes. O foco é identificar sinais de risco como violência, abuso, exploração, abandono, negligência, maus-tratos e sofrimento psíquico. Os profissionais envolvidos deverão ter formação específica para esse tipo de avaliação.
Nos casos em que houver indícios de violação de direitos, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público deverá ser acionado. O texto também estabelece que a vulnerabilidade socioeconômica da criança, do adolescente ou da família não é considerada, por si só, negligência ou violação de direitos pelos responsáveis.
As informações do acompanhamento serão registradas nos sistemas oficiais de saúde, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá aos pais ou responsáveis levar crianças e adolescentes para as avaliações periódicas. O Poder Executivo ficará responsável por criar um protocolo com diretrizes de capacitação profissional. O projeto ainda inclui o direito ao acompanhamento no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A autora da proposta destacou que o Brasil registrou cerca de 68 mil casos notificados de abuso infantil em 2024, número que pode representar apenas 10% do total real. Para Rosângela Reis, trata-se de uma estatística cruel e inadmissível.
