A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso e encaminhou ao Senado o Projeto de Lei 2334/19, que permite ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) celebrar convênios com órgãos públicos e entidades privadas. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça em 2019 e agora depende de análise dos senadores.
O objetivo do texto é ampliar a equipe de técnicos responsáveis pela avaliação de pedidos de patentes, encurtando o tempo de espera dos inventores. “Com os convênios, o INPI pode descentralizar atividades ou capacitar profissionais para agilizar os registros”, explicou o autor.
As parcerias poderão incluir treinamento, suporte e orientação a quem busca o registro de patente, além da realização de etapas preliminares às decisões técnicas. A medida busca desafogar o órgão e tornar o processo mais eficiente.
O projeto tramitava em regime conclusivo, mas precisava da votação de um recurso contra esse rito. Com a rejeição do recurso, a matéria segue agora para o Senado Federal.
