A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), teve parecer favorável da relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG).
Pelo texto, todos os crimes sexuais contra menores passam a ser considerados hediondos, o que impede benefícios como anistia e graça. A progressão de regime exigirá cumprimento de pelo menos 70% da pena — atualmente, a exigência é de 50% para réus primários. Além disso, condenados ficarão proibidos de trabalhar em atividades com contato direto com crianças.
Outra novidade é a participação obrigatória em programas de acompanhamento psicológico como condição para obter saídas temporárias ou trabalho externo. A Justiça também terá que comunicar, em até 24 horas, ao conselho tutelar e à polícia qualquer progressão de regime ou liberdade condicional do condenado.
O projeto reforça o direito da vítima à reparação integral, incluindo assistência financeira e jurídica, além de acompanhamento terapêutico por tempo indeterminado. A relatora destacou que a medida busca quebrar o ciclo de violência, afastando o agressor de ambientes que facilitem novos crimes.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Previdência, Infância e Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário. Se aprovada na Câmara e no Senado, seguirá para sanção presidencial.
