A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reorganiza o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás. A proposta transforma sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador do Trabalho.
De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o texto também prevê a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas. Segundo o TST, as mudanças não geram aumento de despesas para o tribunal regional, pois utilizam sobras orçamentárias da própria transformação.
A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), deu parecer favorável ao projeto. A votação ocorreu nesta terça-feira (1º) e o texto agora segue para análise do Senado Federal.
A medida busca adequar a estrutura do TRT goiano às necessidades atuais, sem impactar o orçamento público. A transformação de cargos vagos é uma prática comum para otimizar recursos no Judiciário.
