A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 3220/19, de autoria do Senado, que disciplina o uso de postes da rede elétrica por operadoras de telecomunicações.

O texto determina que a gestão da infraestrutura aérea compartilhável será de responsabilidade exclusiva das distribuidoras de energia, donas dos postes.

Pela proposta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderão firmar convênios com prefeituras para fiscalizar as concessões de energia e o compartilhamento de postes.

A medida busca organizar a ocupação dos postes, reduzir conflitos entre empresas e garantir mais segurança e eficiência na prestação dos serviços.

O projeto ainda precisa ser votado pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial.