A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece regras para contratos de parceria entre academias e profissionais de educação física. A proposta também assegura que personal trainers possam entrar nas dependências do estabelecimento para acompanhar seus alunos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ao Projeto de Lei 9539/18. Segundo o relator, a academia deixa de responder por exercícios prescritos de forma inadequada pelo personal externo, mas segue responsável pela segurança dos equipamentos e das instalações.
A proposta altera a Lei do Salão-Parceiro e a lei que regulamenta a profissão de Educação Física. Pelo texto, a parceria pode ser formalizada por contrato, com rateio de receitas e retenção de tributos pela academia, sem criar vínculo de emprego ou sociedade entre as partes.
A taxa de acesso cobrada do personal trainer deve ser fixa e mensal, sendo vedada a cobrança por aluno atendido. O valor não pode superar a média das mensalidades individuais praticadas pela academia.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
