A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira (3) com 21 propostas na pauta. Entre os destaques, projetos que ampliam a proteção às vítimas de violência doméstica, melhoram o acesso a exames na rede pública e endurecem punições para maus-tratos a animais.
Um dos textos prevê alterações na Lei Maria da Penha para garantir alertas sonoros e luminosos na monitoração eletrônica de agressores, além de permitir, em casos excepcionais, o uso de contenção física remota. A proposta é do deputado Yury Bruno (MDB-CE).
Na área da saúde, os parlamentares devem analisar a obrigatoriedade de oferecer ultrassonografia morfológica no SUS e a criação de um sistema integrado para controlar medicamentos e produtos médicos em estados e municípios, com acompanhamento em tempo real de estoques e consumo.
Também está em pauta um projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando resultar na morte do bicho, além de regras para sinalização de travessias de pedestres.
A sessão está marcada para as 13h55. A votação pode sofrer alterações ao longo do dia.
