A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) uma proposta que estabelece diretrizes para ações de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas.
O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 2046/11, com ajustes. O texto prevê a integração de órgãos públicos e privados nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Entre as regras, está a capacitação de professores e profissionais de saúde para identificar sinais de consumo abusivo de álcool e outras drogas, além do encaminhamento adequado. Também valoriza parcerias com instituições religiosas e ONGs.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
