A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (18) uma audiência pública para discutir a falta de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O debate está marcado para as 10h30, no plenário 2.
O encontro foi solicitado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Segundo ela, o tribunal enfrenta um déficit de 488 cargos vagos e tem 636 servidores próximos da aposentadoria compulsória.
Dados apresentados pela parlamentar mostram que, em 2023, foram registrados 58.880 dias de licenças médicas, afetando 44% do quadro de servidores. No mesmo período, a produtividade atingiu 515,76 processos por servidor, um dos maiores índices do país.
Para a deputada, há uma relação direta entre a falta de investimento em pessoal e o adoecimento dos trabalhadores. Ela afirma que o subfinanciamento gera sobrecarga crônica, que por sua vez leva a problemas de saúde.
A Comissão de Finanças analisa o Projeto de Lei 8307/14, que prevê a criação de novos cargos efetivos no TRT-2. A efetivação depende de dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
