A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria benefícios fiscais para empresas localizadas em regiões de fronteira ou em terras indígenas reconhecidas. A medida exige que pelo menos 20% dos funcionários sejam jovens de 18 a 29 anos ou indígenas, preferencialmente moradores da área.
Entre os incentivos estão crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre a folha de pagamento desses trabalhadores, redução de 50% da contribuição patronal ao INSS e isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e de taxas federais de licenciamento.
O relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), incluiu no texto o acompanhamento das medidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Segundo ele, a proposta estimula o desenvolvimento regional ao aliar benefícios fiscais à geração de empregos para jovens e povos originários.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
