A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria incentivos para a construção e a modernização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis). A medida é voltada para órgãos públicos, entidades filantrópicas e instituições privadas sem fins lucrativos.
O texto aprovado permite que empresas de construção civil e fornecedoras de equipamentos que participarem das obras recebam incentivos fiscais federais. Além disso, os bancos públicos federais terão que criar linhas de crédito subsidiadas para financiar os projetos. As Ilpis beneficiadas também precisarão implementar serviços de telemedicina integrados ao SUS.
O relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), incluiu a obrigação de o governo federal realizar um levantamento de todas as instituições em funcionamento antes de abrir seleções. A proposta ainda determina que os benefícios sejam distribuídos por todas as regiões do país, evitando concentração do serviço.
As instituições contempladas deverão prestar contas anualmente e podem sofrer auditorias periódicas do governo. O descumprimento das metas pode levar à suspensão dos incentivos. O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.
