A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a presença de um instrutor credenciado durante o exame prático de direção para obtenção da CNH.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) ao Projeto de Lei 1521/22, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A versão original permitia qualquer acompanhante e exigia gravação de áudio e vídeo, mas o relator restringiu a presença a instrutores credenciados.
Segundo o relator, instrutores são treinados e não comprometem a normalidade do exame. O substitutivo proíbe qualquer manifestação verbal ou gestual do instrutor, sob pena de anulação da prova.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, seguirá para o Senado. Para virar lei, precisa passar pelas duas Casas.
