A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura direitos específicos para mulheres rurais, quilombolas e indígenas. A proposta visa ampliar o atendimento de saúde, combater a violência de gênero e promover a autonomia econômica e política dessas mulheres.
Na área da saúde, o texto garante acesso universal e igualitário ao SUS, com ênfase na saúde sexual e reprodutiva e no atendimento humanizado durante o parto. A administração pública deverá usar unidades móveis para alcançar comunidades isoladas e integrar as ações ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
O projeto também altera a Lei Maria da Penha e a Lei das Delegacias Especializadas, prevendo centros de atendimento e delegacias preparadas para atender essas comunidades. Na educação, a proposta inclui programas sobre direitos fundamentais, prevenção da violência e educação política nos territórios tradicionais.
Para incentivar a autonomia econômica, o texto obriga o poder público a facilitar o acesso a microcrédito e a programas de capacitação profissional que respeitem os costumes e as línguas locais. Também prevê medidas para ampliar a participação dessas mulheres em decisões locais e em cargos públicos eletivos ou de livre nomeação.
O projeto, de autoria das deputadas Andreia Siqueira (PSB-PA) e Juliana Cardoso (PT-SP), ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
