A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto de lei que fortalece as ações de combate ao câncer de próstata. O parecer favorável foi ao texto já aprovado pela Comissão de Saúde, sem impacto orçamentário para a União.
De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a proposta unifica o tratamento de sete projetos anteriores. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que a legislação vigente já garante tratamento gratuito pelo SUS para casos de câncer, mas a nova norma organiza a política de atenção à saúde do homem.
Entre as medidas, está a criação de um monitoramento de centros especializados, para que sigam as diretrizes do Ministério da Saúde. Na saúde suplementar, os planos privados serão obrigados a cobrir exames de imagem para diagnóstico de tumores de próstata, o que hoje não ocorre.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, e depois seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado antes de virar lei.
