A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que mantém a isenção temporária do Imposto de Importação para inversores solares fotovoltaicos. O equipamento é fundamental para converter a energia gerada pelos painéis solares em eletricidade compatível com a rede elétrica.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24 suspende os efeitos de uma norma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que havia anulado esse benefício fiscal. Segundo o autor, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a revogação do incentivo colocaria em risco R$ 20 bilhões em investimentos e cerca de 159,7 mil empregos no setor.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), destacou que a mudança abrupta, sem período de transição, onera projetos em andamento e inviabiliza novos empreendimentos. Dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) indicam que o corte atinge diretamente 5,78 gigawatts (GW) de capacidade instalada em projetos fotovoltaicos.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, pelo Plenário da Câmara. Para que a suspensão da norma se torne definitiva, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.
