A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que escolas públicas e privadas garantam acessibilidade em todo o conteúdo publicado em seus sites.

O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão e amplia a exigência original, que previa apenas a tradução para o braile. Agora, as instituições deverão adotar ferramentas como leitores de tela e outros recursos digitais.

O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), destacou que a internet demanda soluções mais amplas do que o braile impresso. Fica proibida a cobrança de taxas extras para cobrir os custos de adaptação.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para votação no Plenário da Câmara e no Senado para se tornar lei.