A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe dar nome de pessoas vivas ou condenadas por crimes hediondos ou de corrupção a bens públicos da União e da administração indireta. A regra vale para prédios, obras, serviços e monumentos.
O texto também veda homenagens a quem se destacou pela defesa ou exploração de mão de obra escrava. Além disso, determina a substituição de nomes atuais que estejam em desacordo com as novas regras, priorizando referências a personalidades e eventos ligados à defesa dos direitos de negros e indígenas.
Outra mudança altera a Lei de Propriedade Industrial para proibir o registro de marcas, nomes ou símbolos que façam referência favorável à escravidão, ao preconceito racial ou de orientação sexual, ao fascismo, ao nazismo ou ao neonazismo.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que reuniu 16 propostas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
