A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. O objetivo é garantir autonomia, segurança e participação social por meio do acesso a tecnologias digitais.
O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação com uma emenda. O texto prevê a inclusão de conteúdos de letramento digital nos currículos formais e na educação continuada de idosos.
A proposta também estabelece a oferta de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência. Além disso, prevê a criação de aplicativos acessíveis e campanhas de conscientização contra golpes digitais.
A emenda do relator integra a nova política à Política Nacional de Educação Digital. O projeto altera ainda o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso.
A matéria segue para análise conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
