A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal. A ideia é conciliar desenvolvimento regional com preservação ambiental.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 1263/26. A nova redação direciona os incentivos para atividades de desenvolvimento sustentável, priorizando comunidades tradicionais.
Entre as medidas, está a criação de um fundo de garantia e competitividade para facilitar crédito produtivo e reduzir riscos. Para acessar os benefícios, será necessário comprovar regularidade ambiental e não ter condenações por trabalho escravo ou desmatamento ilegal. Projetos que afetem territórios indígenas precisarão de consulta prévia.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em caráter conclusivo, segue para o Senado.
