A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15) se reúne nesta quarta-feira (4), às 14h30, no plenário 13. O objetivo da reunião é votar requerimentos que pedem a realização de debates sobre o tema.
Entre os assuntos propostos para discussão estão a redução da maioridade penal e a proteção de crianças e adolescentes, as condições dos presídios e a atuação de facções criminosas. Também há pedidos para ouvir especialistas sobre os efeitos da prisão de adolescentes e a relação entre maioridade penal e violência urbana.
Outros temas que podem ser debatidos incluem os custos das medidas de privação de liberdade, o racismo institucional e a experiência de jovens no sistema socioeducativo. Além disso, há requerimentos para discutir os impactos de uma eventual mudança na maioridade civil e a atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude.
Também foram apresentados pedidos para ouvir representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e do sistema socioeducativo. A comissão é composta por deputados e deputadas de diferentes partidos.
