A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5758/25, que prevê o compartilhamento de dados de certidões de óbito registradas em cartórios com o Ministério da Saúde e com secretarias estaduais, distrital e municipais de saúde.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). Em vez de criar um novo sistema, a proposta determina o uso do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que já conta com participação do Ministério da Saúde, para integrar as informações.
A relatora argumentou que um sistema paralelo geraria duplicidade de bases e custos desnecessários. O substitutivo também prevê interoperabilidade com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e exige observância da LGPD no tratamento dos dados.
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, pode seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara; para virar lei, precisa ser aprovada pelas duas Casas.
