MP retira exigência de vistorias semestrais e autorização de órgãos estaduais de trânsito para motoboys
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1360/26 cancelou a reunião desta quarta-feira (2). O colegiado deveria votar o relatório da proposta.
A medida provisória reduz exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto elimina a necessidade de autorização emitida por órgãos estaduais de trânsito e do Distrito Federal.
A proposta também dispensa o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
