A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 para que o governo federal possa atender ao aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima (PLN 27/26). Os recursos serão destinados a ações de saúde, educação e segurança pública. O projeto será analisado agora pelo Plenário do Congresso Nacional.
Deputados e senadores também debateram o projeto PLN 23/26, que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios previdenciários e sociais. A votação foi adiada para a próxima semana.
O valor do crédito já estava previsto no Orçamento, mas depende de aprovação do Congresso por ultrapassar o limite da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra impede que o governo contraia dívidas em valor superior aos gastos com investimentos e pagamento de dívidas.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que o governo pediu a redução do crédito para R$ 149,4 bilhões, valor que corresponderia à necessidade atualizada. Ele disse ser favorável ao projeto, mas fez ressalvas por causa do risco que o crédito pode representar para a dívida pública.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
