Foi instalada nesta segunda-feira (17), no Congresso Nacional, a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1366/26, que cria uma nova linha de financiamento para motociclistas de aplicativos.
O crédito atende entregadores cadastrados há pelo menos seis meses em plataformas digitais e que tenham realizado no mínimo 100 corridas ou entregas. Também são beneficiados motociclistas profissionais com vínculo empregatício formal e seis meses de atividade.
O dinheiro pode ser usado para comprar motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas produzidos no Brasil. Para veículos motorizados, o limite é de 160 cilindradas. Juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, com prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) presidirá a comissão. A relatora é a deputada Amanda Gentil (PP-MA). A MP integra o programa Move Brasil, que destinou R$ 30 bilhões para operações de crédito. O texto ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado.
