O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal das ações sobre a medida provisória que proíbe as apostas online, defendeu nesta terça-feira (3) o banimento das bets. A declaração foi feita na abertura de uma audiência pública na Corte. Segundo ele, essa posição não foi incluída antes em seu voto porque o ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento que discutia os jogos de azar.
Fux avaliou que o pedido de vista foi positivo por evitar uma decisão durante o período eleitoral. Ele afirmou que precisa apresentar aos colegas os novos elementos surgidos depois da edição da medida provisória e reiterou a visão de que o STF, em alguns casos, deve evitar decidir de forma apressada.
A audiência foi convocada para debater a MP do governo Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as bets no país. Participam clubes de futebol, associações ligadas ao setor, representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, além da CNC e da CNI. Fux disse que convidou o Ministério da Justiça porque há notícias de que a proibição gerou milhares de bets ilegais.
O deputado André Janones criticou a lista de convidados e acusou Fux de chamar apenas interessados nas bets, sem incluir a sociedade civil. O ministro rebateu a acusação e afirmou que entidades críticas ao setor já participaram de uma audiência pública em 2024. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanhou o debate e entregou a Fux um relatório sobre o tema.
Ao fim da audiência, Fux disse que ouviu entidades da sociedade civil e se convenceu de que a ludopatia é um problema de saúde pública e econômico, e que deveria ser banida do cenário esportivo. Ele também destacou que o STF analisa ações contra a lei anterior, que admitia as bets, e ações contra a nova medida provisória, com enfoques diferentes.
