O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta terça-feira (1º) que pretende incluir o colega Alexandre de Moraes como investigado no chamado Caso Master. Para que isso ocorra, porém, é necessária autorização do próprio STF, conforme determina o regimento interno da Corte.
A decisão de Mendonça foi motivada por um relatório da Polícia Federal que aponta trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As conversas indicam que Moraes teria repassado informações sigilosas sobre a Operação Compliance Zero, incluindo datas e horários de diligências.
De acordo com a Constituição, cabe ao STF julgar seus próprios ministros em infrações penais comuns. O rito exige que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie os elementos e, se entender cabível, peça a abertura de inquérito — o que depende de aprovação do Plenário. A PGR, no entanto, já se manifestou nos autos pedindo a nulidade de atos da apuração.
Caso a investigação seja autorizada, a relatoria será definida por sorteio entre os outros dez ministros. O ministro investigado fica impedido de participar das deliberações. Ao final, caberá à PGR decidir se oferece denúncia ou arquiva o caso. Se houver denúncia, o julgamento será feito pelo Plenário, sem possibilidade de recurso a outras instâncias.
