A Justiça brasileira proibiu a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de utilizar conteúdos de veículos de comunicação para treinar seus modelos de inteligência artificial (IA) sem autorização. A decisão foi tomada na terça-feira (3), após uma ação apresentada por três entidades que representam jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.
A medida é provisória e ainda poderá ser revista. Segundo a agência France-Presse (AFP), que teve acesso à decisão, a disputa envolve uma mudança nas condições de uso das plataformas da Meta, prevista para entrar em vigor em 20 de novembro.
Pelas novas regras, empresas de comunicação teriam de permitir o uso gratuito de seus conteúdos no treinamento de sistemas de IA para continuar utilizando as plataformas da companhia. As associações contestaram a exigência na Justiça.
O juiz Guilherme Madeira Dezem concedeu a liminar sem ouvir previamente a Meta. Para o magistrado, esperar a entrada em vigor das novas condições poderia causar danos irreversíveis, já que os conteúdos seriam incorporados ao treinamento dos modelos de inteligência artificial.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
