Em seminário na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo federal dará “absoluta prioridade” à implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A Lei 15.506/26, em vigor desde setembro, traz regras para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais considerados fundamentais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers.
O Brasil tem grandes reservas desses minerais. A intenção do governo é agregar valor a essa exploração e dinamizar a indústria nacional.
Os primeiros decretos que regulamentam a lei já foram publicados. Eles tratam do funcionamento do Conselho Nacional de Industrialização do Setor (CIMCE). A primeira reunião deve ocorrer em menos um mês, após a conclusão das nomeações da equipe técnica.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
