O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Prefeitura de Altamira firmaram um acordo que estabelece prazos para a transferência provisória da Casa dos Conselhos e a reforma da sede do Conselho Tutelar I. O compromisso prevê que as obras sejam iniciadas em outubro deste ano e concluídas até março de 2027.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado após o Ministério Público identificar problemas estruturais no imóvel onde funciona o Conselho Tutelar I, durante inspeção e vistoria técnica. O procedimento é acompanhado pela 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Altamira.
Para que a reforma seja realizada, parte do imóvel, atualmente ocupada pela Casa dos Conselhos, precisará ser desocupada. Conforme o acordo, a Prefeitura deverá transferir o órgão para outro espaço, de forma provisória, até o dia 21 de setembro de 2026. A mudança inclui mobiliários, equipamentos, documentos, arquivos e demais materiais utilizados nas atividades.
Com a desocupação do espaço, a reforma da sede do Conselho Tutelar I deverá começar no dia 5 de outubro. O prazo previsto para execução das obras é de 120 dias, e todos os serviços deverão estar concluídos até 10 de março de 2027.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
