O governo editou a Medida Provisória 1387/26, que abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar exportadores prejudicados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e pela volatilidade dos preços do petróleo.
A justificativa do Executivo é que a medida atende à demanda do Plano Brasil Soberano, ampliando prazos e elegibilidade para novos setores expostos às tarifas americanas, que chegam a 25% sobre parte relevante da pauta exportadora brasileira, além de 12,5% adicionais da chamada Seção 301.
O objetivo é socorrer empresas que enfrentam dificuldades de acesso a crédito diante do cenário de guerra comercial e incertezas econômicas globais. O programa já existente foi ampliado para atender à demanda potencial identificada pelo governo.
A MP agora será analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de se tornar lei.
