O Projeto de Lei 2706/26, em tramitação na Câmara, autoriza órgãos públicos a exigir que empresas contratadas reservem vagas para jovens entre 18 e 29 anos que buscam o primeiro emprego. A regra vale para contratos de prestação de serviços contínuos com uso intensivo de mão de obra.
A porcentagem de vagas reservadas será definida em cada edital de licitação, conforme a natureza do serviço. Terão prioridade jovens de famílias de baixa renda, estudantes ou ex-alunos da rede pública e moradores de áreas com altos índices de desemprego juvenil.
As empresas contratadas poderão oferecer treinamento básico e firmar parcerias com escolas técnicas e universidades para capacitar esses jovens. O autor, deputado licenciado Ribeiro Neto (MA), afirma que a falta de experiência prévia gera um ciclo de exclusão que compromete a autonomia financeira e a qualificação profissional da juventude.
A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
