A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1528/25, que amplia o acesso ao Garantia-Safra para indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais.
Criado para agricultores familiares do Nordeste e de municípios da Sudene, o Garantia-Safra é pago quando seca ou chuva em excesso destrói ao menos metade da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O programa é financiado por contribuições anuais de agricultores e governos.
De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o projeto busca garantir condições mínimas de sobrevivência para comunidades que dependem da conservação ambiental. A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou que a medida reconhece os serviços ambientais prestados por esses povos.
O texto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Direitos Humanos, Agricultura, Finanças e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
