O Projeto de Lei 2021/26, em análise na Câmara, prevê que as companhias aéreas precisarão de autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para substituir aeronaves de grande porte por modelos menores em rotas regionais consolidadas.
Pelo texto, a troca repentina de equipamentos só será permitida com plano de contingência apresentado com pelo menos 60 dias de antecedência. O autor, deputado licenciado Leo Prates (BA), afirma que a prática prejudica o turismo e a economia local.
A proposta define como rota consolidada aquela com operação regular e taxa de ocupação superior a 70% nos últimos 12 meses. Em caso de descumprimento, a empresa infratora pagará multa administrativa e deverá reacomodar os passageiros afetados pela redução de oferta de lugares.
Além de punições financeiras e atendimento ao consumidor, a Anac poderá impor restrições operacionais na malha aérea. O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça, seguindo depois para o Senado.
