A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que eleva as penas para furto e roubo quando o crime for cometido com uso de falsa identidade profissional. A proposta prevê de 4 a 10 anos de prisão para furto e de 8 a 14 anos para roubo, além de multa.
Atualmente, o Código Penal estabelece pena de 1 a 6 anos para furto simples e de 6 a 10 anos para roubo simples. O projeto altera esses dispositivos para punir mais severamente quem se aproveita da confiança depositada em prestadores de serviço, como técnicos, entregadores ou profissionais de manutenção.
O autor da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que o objetivo não é restringir o exercício legítimo dessas profissões, mas coibir o uso criminoso da imagem dos trabalhadores. “Quando a identidade profissional é usada como instrumento para delitos, o dano vai além da vítima e atinge toda a sociedade”, argumentou.
O projeto tramita em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, segue para o Plenário. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
