A Câmara dos Deputados analisa um projeto que reforça a proibição do uso de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo. A proposta estabelece regras mais rígidas para a prescrição desses hormônios.
Pelo texto, a prescrição só será permitida se houver diagnóstico clínico que justifique o uso terapêutico do hormônio, com registro do código da doença (CID) e termo de consentimento assinado pelo paciente e pelo médico. O descumprimento pode levar a advertências, multas, apreensão de produtos e até interdição de estabelecimentos.
O projeto também exige que farmácias e clínicas mantenham sistemas de rastreabilidade para registrar todas as operações com implantes hormonais, incluindo dados do profissional, paciente, substância, lote e datas. Além disso, proíbe que farmácias de manipulação mantenham estoques prontos sem destinação a um paciente específico.
Atualmente, a Anvisa e o Conselho Federal de Medicina já proíbem essa prática. O autor do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), argumenta que a medida busca fechar brechas na fiscalização e garantir que os implantes sejam usados apenas com indicação clínica adequada.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. Se aprovado na Câmara e no Senado, vira lei.
