O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou um projeto de lei que proíbe integralmente as apostas em bets no Brasil. A proposta revoga a lei de 2023 que regulamentou a atividade e estabelece multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.
Segundo o autor, os custos sociais e econômicos superam os ganhos de arrecadação. "É uma gigantesca transferência de renda das famílias para circuitos de compulsão", afirmou. O texto veta propaganda, patrocínio e uso de algoritmos relacionados a essas apostas.
Plataformas com mais de 1 milhão de usuários terão que manter canais de denúncia e publicar relatórios mensais de transparência. Infratores estarão sujeitos a apreensão de bens e suspensão de atividades. Multa mínima é de R$ 50 mil.
Os recursos das multas serão distribuídos: 50% para o Fundo Nacional de Saúde, 30% para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos e 20% para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. O projeto também proíbe anúncios direcionados a menores e contratação de influenciadores.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que 25,2 milhões de pessoas apostaram em 2025, sendo 22,7% com até 24 anos. Mais de 217 mil pediram autoexclusão. O texto garante atendimento psicológico no SUS para pessoas com transtorno do jogo. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.
