As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia da Câmara realizaram audiência pública conjunta para discutir o Projeto de Lei 5802/25, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A proposta institui o 'gas release', mecanismo que obriga o agente dominante do mercado de gás natural a vender parte do produto a concorrentes por meio de leilões.
Defensores da medida afirmaram que a Petrobras ainda domina o setor e que isso encarece o gás para toda a cadeia produtiva. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, citou um leilão recente da PPSA em que o gás foi vendido a US$ 6, enquanto a indústria estava disposta a pagar entre US$ 9 e US$ 11. A Abividro também pediu avanço na abertura para baratear insumo essencial ao setor de vidro.
Já a ANP e a Petrobras pediram cautela. A agência informou que recebeu mais de 600 contribuições em consulta pública e marcou audiência sobre o tema para 19 de novembro. A Petrobras argumentou que o mercado já se abriu em cerca de três anos, com 35 novos supridores e seis terminais de outras empresas, e que o momento seria de amadurecer investimentos, não de redistribuir o mercado.
