O relator da PEC 32/15, deputado Mendonça Filho (PL-PE), anunciou nesta quarta-feira (4) que apresentará seu parecer sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no final de maio. A declaração foi feita durante reunião da comissão especial que analisa a proposta.
Segundo Mendonça Filho, a medida é uma resposta à insatisfação da sociedade com a impunidade de jovens que cometem crimes violentos. “A população não aguenta mais ver adolescentes de 16 e 17 anos praticando delitos graves sem consequências”, afirmou o parlamentar.
A comissão aprovou 12 requerimentos para realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu que a redução seja ainda maior, para 14 anos, em casos de crimes hediondos.
O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou um pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) que pretendia realizar um plebiscito sobre o tema. A decisão mantém o trâmite normal da proposta no Congresso.
