A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna as famílias ribeirinhas, especialmente as da Amazônia Legal, prioritárias no programa Minha Casa, Minha Vida.
O texto também autoriza a construção de moradias no sistema de palafitas em áreas alagadiças. Esse tipo de edificação utiliza estruturas elevadas para proteger as casas de alagamentos. Os critérios técnicos, de segurança e ambientais serão definidos pelo governo federal.
A proposta determina ainda que o chamado custo amazônico seja considerado no planejamento habitacional. O conceito abrange gastos extras com condições geográficas, logísticas e climáticas da região. Segundo dados do Censo 2022, os estados com maior proporção de moradias em favelas e palafitas estão na Amazônia: Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%).
O parecer da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), acolheu substitutivo ao Projeto de Lei 4548/23. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
