O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (28) a Lei Complementar 235/26, que reduz tributos federais sobre importação, produção e venda de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida busca mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia.
A perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União, que cresceram com a alta do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com petróleo e gás atingiu R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para preservar a competitividade dos biocombustíveis, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de etanol hidratado. A norma também suspende tributos para produtores rurais e autoriza até R$ 5 bilhões em créditos para projetos de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031.
Além disso, a lei prevê regras para destinar recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade, concede benefício fiscal à Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 e incentiva o setor de minerais raros e estratégicos.
