O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia o papel do governo federal na área. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Antes da votação, os senadores decidiram separar a discussão sobre a redução da maioridade penal, que será tratada em uma proposta própria. A medida evitou que a PEC precisasse voltar à Câmara dos Deputados.
A PEC foi aprovada em dois turnos, com 73 e 75 votos favoráveis, respectivamente, e nenhum contrário. O texto mantém praticamente o que foi aprovado pela Câmara, com a retirada do financiamento por apostas esportivas.
O governo Lula comemorou a aprovação, que permite a criação do Ministério da Segurança Pública. A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e define melhor as competências entre União, estados e municípios.
A redução da maioridade penal, defendida pela oposição para crimes hediondos a partir dos 14 anos, e pelo governo para 16 anos em casos graves, seguirá tramitação em separado, como queria o Planalto.
