O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC 18/25, a chamada PEC da Segurança Pública. O texto não inclui a redução da maioridade penal.
A proposta reforça o combate ao crime organizado e amplia a integração entre as forças de segurança do país. As emendas com a redução da maioridade foram desmembradas e deverão tramitar em proposta autônoma.
Na Câmara, deputados de oposição criticaram a retirada do tema. Eles consideram a decisão um recuo do Congresso. Outros parlamentares defenderam que a discussão sobre responsabilidade penal seja feita à parte.
Para muitos deputados, a PEC trata da organização da segurança e da atuação federal, enquanto a maioridade penal exige debate particular. O desmembramento não significa uma decisão sobre o mérito.
A PEC aprovada segue para promulgação. Já a proposta que reduz para 16 anos a maioridade penal continua sendo analisada em comissão especial da Câmara.
