O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Resolução 50/2026, que flexibiliza as regras para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios nos 120 dias anteriores ao fim do mandato dos chefes do Executivo. O texto segue para promulgação.
A medida altera a Resolução 43/2001, que atualmente proíbe esse tipo de contratação no período eleitoral. A exceção vale apenas para operações de renegociação de dívidas existentes, sem obtenção de novos recursos livres.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a proposta permite que os entes federativos aproveitem condições financeiras mais favoráveis e reduzam custos, sem comprometer o controle do endividamento público.
Antes de contratar, o governo local deverá publicar em seu site oficial um demonstrativo detalhado com a metodologia de cálculo, cronogramas de pagamento e mudanças nas condições financeiras, garantias e riscos da operação.
