A Comissão Mista de Orçamento realizou audiência pública nesta terça-feira (18) para debater o déficit de servidores no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). O tribunal, que atende a região metropolitana de São Paulo, possui 488 cargos vagos e nomeou apenas 33 dos aprovados no concurso de 2025.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do requerimento, afirmou que o TRT-SP concentra quase 20% de toda a demanda da Justiça do Trabalho no país e recebeu 1 milhão de novos processos apenas em 2025. O prazo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença é superior a 126 dias.
Segundo dados apresentados na audiência, o tribunal tem 6.597 servidores, dos quais 636 têm 60 anos ou mais. Em 2023, os afastamentos por licença médica somaram 58.880 dias e atingiram 44% do quadro. Representantes sindicais alertaram para o aumento de problemas de saúde mental entre os trabalhadores.
A deputada anunciou que vai solicitar ao Conselho Nacional de Justiça uma avaliação sobre a saúde mental dos servidores e também pedir informações sobre como o tribunal utiliza as verbas discricionárias. Ela pretende buscar créditos orçamentários para novas nomeações em 2026 e 2027.
Durante o debate, representantes de aprovados em concursos criticaram a ideia de que a inteligência artificial poderia substituir servidores. Eles citaram casos de 'alucinação' em que sistemas de IA criam leis inexistentes, e afirmaram que a tecnologia não é capaz de elaborar sentenças trabalhistas com segurança.
